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Mundo Pet

Dicas de Cuidados com seu Animal Doméstico



Família: um amigo deve levar só alegrias. Antes de levar um animalzinho para casa, tenha certeza de que ele não será motivo de discórdia e brigas. Caso contrário, todo mundo vai sofrer, principalmente ele.

Alimentação: um animal bem alimentado é um amigo feliz. Forneça alimentos apropriados, de acordo com a espécie e a idade do animal. Os adultos devem ser alimentados duas vezes ao dia, e os filhotes de quatro a seis vezes ao dia. Mantenha sempre a água limpa e fresca à disposição. Recolha os restos de alimentos do comedouro do animal, evitando, assim a proliferação de ratos, baratas e formigas.

Higiene: o cão deve ter abrigo confortável, protegido do sol, da chuva e do vento. Para evitar algumas doenças, recomenda-se um banho por mês. Já os felinos são animais muito limpos e não precisam tomar banho frequentemente. E lembre-se: todo proprietário deve recolher as fezes de seu animal nas ruas, nas calçadas e nos parques. É uma
atitude de cidadania e obrigatória por lei.

Cuidados Médicos: seu amigo também precisa ir ao médico. Ao desmamar, ele deve visitar o médico veterinário para desverminar e receber as vacinas. Os filhotes devem ser vacinados com 2, 3 e 4 meses de idade, e os adultos anualmente, com vacina contra a raiva e doenças próprias da espécie. Providencie a vermifugação do seu animal

seguindo as orientações veterinárias a esse respeito. E não se esqueça de levá-lo para fazer exercícios.
Atividades físicas: durante o passeio, utilize sempre coleira e guia. É segurança para o animal e para as pessoas. Se o animal for bravo, utilize também a focinheira e evite agressões.
Castração: o animal castrado vive melhor e fica mais dócil. Todo proprietário pode levar seu animal para castração, seja ele macho ou fêmea, de raça ou não. Assim, você contribui para diminuir a superpopulação de animais na cidade.

Acordo de Paris

O Acordo de Paris representa um compromisso mundial cuja meta é não permitir que o aumento da temperatura média do planeta ultrapasse 2°C. Esse acordo foi assinado por 195 países.

O Acordo de Paris é um compromisso mundial que propõe metas para a redução da emissão de gases de efeito estufa.

O Acordo de Paris representa um compromisso mundial a respeito das mudanças climáticas, agravadas pelos elevados índices de emissão de gases de efeito estufa à atmosfera. A meta do Acordo de Paris é manter o aumento da temperatura média global inferior a 2°C.

Para que entrasse em vigor, os países que representam aproximadamente 55% das emissões deveriam aderir ao tratado. No dia 12 dezembro de 2015, o Acordo de Paris foi negociado e assinado durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP21), entrando em vigor no dia 4 de novembro de 2016.
Objetivos do Acordo de Paris

O Acordo de Paris tem como principal objetivo reduzir a emissão de gases de efeito estufa, emitidos à atmosfera por meio da queima de combustíveis fósseis. A ação antrópica tem aumentado consideravelmente a emissão desses gases, que, ao se concentrarem na atmosfera, impedem que o calor irradiado pela superfície seja disperso, aquecendo a Terra de forma anormal.

O Acordo de Paris também prevê a revisão, a cada cinco anos, dos compromissos feitos por cada país. A primeira revisão está prevista para 2025 e deve apresentar avanços nos resultados. Vale ressaltar também que as metas propostas são diferentes para os países desenvolvidos e para os países subdesenvolvidos.

Países que não aderiram ao Acordo de Paris

Por diversos motivos, alguns países não aderiram ao acordo:

1. Síria: não aderiu ao acordo por estar envolvido em uma dramática guerra civil.

2. Nicarágua: alegou que o acordo era extremamente ambicioso e que seria ineficaz, visto que os países deveriam apresentar voluntariamente seus compromissos e
resultados, portanto acabariam por boicotá-lo. Contudo, no ano de 2017, após ser devastado por furacões, o presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, decidiu aderir ao acordo.

3. Estados Unidos: haviam assinado o acordo em 2015, na gestão do presidente Barack Obama. No entanto, em 2017, o atual presidente dos Estados Unidos,
Donald Trump
anunciou a saída do país do Acordo de Paris, alegando possíveis desvantagens à economia norte-americana.

 

Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais

Saiba como denunciar maus-tratos ou crueldade contra animais
Quando o assunto é denúncia de maus-tratos ou crueldade contra animais, o Brasil possui legislação pertinente e autoridades competentes que são responsáveis pela
manutenção da lei e punição de crimes
Caso você presencie maus-tratos a animais de quaisquer espécies, sejam domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos – como abandono, envenenamento, presos
constantemente em correntes ou cordas muito curtas, manutenção em lugar anti-higiênico, mutilação, presos em espaço incompatível ao porte do animal ou em local sem
iluminação e ventilação, utilização em shows que possam lhes causar lesão, pânico ou estresse, agressão física, exposição a esforço excessivo e animais debilitados
(tração), rinhas, etc. –, vá à delegacia de polícia mais próxima para lavrar o Boletim de Ocorrência (BO), ou compareça à Promotoria de Justiça do Meio Ambiente.

A denúncia de maus-tratos é legitimada pelo Art. 32, da Lei Federal nº. 9.605, de 12.02.1998 (Lei de Crimes Ambientais) e pela Constituição Federal Brasileira, de 05 de
outubro de 1988.

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente.
Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal.

Lei de Crimes Ambientais
“Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
§ 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos
alternativos.
§ 2º. “A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

Constituição Federal Brasileira
Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

VI – proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas;
VII – preservar as florestas, a fauna e a flora;
Art. 225. Todos têm o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e
à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para os presentes e futuras gerações.
§ 1.º Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:
VII – “proteger o Meio Ambiente adotando iniciativas como: proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função
ecológica, provoque a extinção de espécies ou submetam os animais à crueldade.”

A denúncia pode ser feita nas delegacias comuns ou nas especializadas em meio-ambiente ou animais*. Também se pode denunciar diretamente no Ministério Público ou no
IBAMA.

Como proceder nas delegacias
Cumpre à autoridade policial receber a denúncia e fazer o boletim de ocorrência. O policial que se negar a agir estará cometendo crime de prevaricação (retardar ou
deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal - art. 319 do Código
Penal). Caso isso aconteça, há como queixar-se ao Ministério Público ou à Corregedoria da Polícia Civil.

Assim que o escrivão ouvir seu relato sobre o crime, a ele cumpre instaurar inquérito policial ou lavrar Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Negando-se a fazê-
lo, sob qualquer pretexto, lembre-o de que ele pode ser responsabilizado por crime de prevaricação, previsto no Art. 329 do Código Penal Brasileiro (retardar ou deixar
de praticar indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal). (Leve esse artigo por
escrito.)

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, laudo ou atestado veterinário, nome de testemunhas e
endereço das mesmas. Quanto mais detalhada a denúncia, melhor.

Dica: ao ir à delegacia, procure levar por escrito o art.32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal n.º 9.605 de 1998) que esta descrito acima, uma vez que,
infelizmente, há policiais que não estão cientes do conteúdo dessa lei.

Saiba que você não será o autor do Processo Judicial que for aberto a pedido do delegado. O Decreto 24645/1934 reza em seu artigo 1º - “Todos os animais existentes no
país são tutelados do estado”, Logo, uma vez concluído o inquérito para apuração do crime, ou elaborado TCO, o Delegado o encaminhará ao juízo para abertura da
competente ação penal onde o Autor da ação será o Estado.

Como proceder no Ministério Público
O Ministério Público é quem tem a autoridade para propor ação contra os que desrespeitam a Lei de Crimes Ambientais. Sendo assim, pode-se fazer a denúncia diretamente
no MP, o que agiliza muito o processo.

Veja a cartilha de denúncias do Ministério Público.

Tente descrever com exatidão os fatos ocorridos, o local e, se possível, o nome e endereço do(s) responsável(s).

Também procure levar, caso haja possibilidade, alguma evidência, como fotos, vídeos, notícias de jornais, mapas, nome de testemunhas e endereço das mesmas. Quanto mais
detalhada a denúncia, melhor.

IBAMA
As denúncias podem ser feitas pelo telefone 0800 61 8080 (gratuitamente) ou pelo email para linhaverde.sede@ibama.gov.br. O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente
e dos Recursos Naturais Renováveis) as encaminhará para a delegacia mais próxima do local da agressão.

Endereços úteis
Note que o autor do processo judicial será o estado e não você. Sendo assim, não tema denunciar. As organizações não governamentais possuem um papel importante e
insubstituível na sociedade. Porém, exerça a sua cidadania. Não se cale frente aos crimes contra os animais e o meio ambiente, e exija das autoridades responsáveis às
providências previstas por lei.

Em São Paulo, você pode realizar a denuncia através da Divisão de investigações sobre Infrações de Maus Tratos a Animais e demais Infrações contra o Meio Ambiente.
Endereço: Av. São João, 1247 - 7º andar - Centro, das 9 às 19h. Tel.: (11) 3224-8208, (11) 3224-8480 e (11) 3331-8969.

As denúncias também podem ser feitas no site da Delegacia Eletrônica de Proteção Animal (DEPA): http://www.ssp.sp.gov.br/depa

No Rio de Janeiro, você pode realizar a denuncia através da DEMA - Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente. Endereço: Rua S. Luiz, 265 - São Cristóvão. Tel.: (21) 3399-
3290, (21) 3399-3298 e (21) 2589-3133. Fax.: (21) 3860-9030 e (21) 3860-3293.
 
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CENTRO DE ALTOS ESTUDOS DE SEGURANÇA
“CEL PM NELSON FREIRE TERRA”
PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIAS DE SEGURANÇA
E ORDEM PÚBLICA – CAO – II/2012

http://www.pea.org.br/educativo/pdf/robis.pdf

Para denunciar, você pode contatar um dos canais abaixo:




─ IBAMA Linha Verde: 0800 61 80 80
─ Disque Meio Ambiente: 0800 11 35 60
─ Corpo de Bombeiro: 193
─ Polícia Militar: 190
─ Ministério da Justiça: www.mj.gov.br

São Paulo
─ Disque-Denúncia: 181 (ligação gratuita disponível para moradores da Grande São Paulo)
─ Ministério Público: (11) 3119-9015 / 9016 www.mp.sp.gov.br
─ Promotoria de Justiça do Meio Ambiente: (11) 3119-9102 / 9103 / 9800
─ Secretaria de Segurança Pública: www.ssp.sp.gov.br
─ Polícia Militar Ambiental: www.polmil.sp.gov.br
─ Delegacia do Meio Ambiente: (11) 3214-6553

Distrito Federal
─ ProAnima: (61) 3032-3583
─ Delegacia do Meio Ambiente da Polícia Civil: (61) 3234-5481
─ Gerência de Apreensão de Animais: (61) 3301-4952
─ Ministério Público: (61) 3343-9416

Rio de Janeiro ─ Ministério Público: (21) 2261-9954



Além da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA), no telefone (41) 3356-7047, quem quiser denunciar pode ligar para o Batalhão da Polícia Ambiental do Paraná –
Força Verde, no 0800-643 0304, e na Superintendência do Ibama (3360-6100 e 3263-4583)

 

 

RS – 181
SC – 181
PR – 181
Região Sudeste

SP – 181
MG – 181
RJ – (21) 2253-1177 / 0300-253-1177 (Petrópolis)
Região Nordeste

BA – 3235-000 (Capital) / 181 (Interior)
SE – 181
AL – 0800-2849390 Polícia Civil / (82) 3201-2000 P.M.
PE – (81) 3421-9595 (Capital) / (81) 3719-4545 (interior)
PB – 197
RN – 0800-84-2999
CE – (85) 3488-7877
PI – 0800-280-5013
MA – 3233-5800 (Capital) / 0300-313-5800 (interior)
TO – 0800-63-1190
Região Norte

PA – (94) 3346-2250 / 181
AM – 0800-092-0500
RR – 0800-95-1000
AP – 0800-96-8080
AC – 181
RO – 0800-647-1016
Região Centro-Oeste

MT – 197
MS – 147
GO – 197
DF – 197
Caso você perceba que houve demora ou omissão, você deve entrar em contato com o Ministério Publico ESTADUAL. Você deve enviar uma carta registrada descrevendo a
situação, juntamente como o Distrito policial que você esteve e o nome do delegado.

Você não deve se omitir jamais nesse tipo de caso, muitas pessoas que não respeitam os animais, certamente podem não respeitar os humanos também e acabam sendo um
grande risco pra sociedade. Certamente sua atitude trará uma enorme benefício não só para o animal, mas também para sua consciência.
Boletim de Ocorrência On Line São Paulo
Governo do Estado de São Paulo
DEPA - DELEGACIA ELETRÔNICA DE PROTEÇÃO ANIMAL

 

 

 

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